Os impactos da Reforma Tributária no Setor de Transportes: o que precisamos ficar de olho?

Por José Carlos Cardoso Antunes, sócio-membro do Tax Group -  Inteligência Tributária

Se tem um setor que impacta diretamente o dia a dia de todos nós, esse setor é o de transportes. Seja no preço dos produtos que compramos, na passagem do ônibus que pegamos para ir ao trabalho ou até mesmo no custo das viagens aéreas, tudo passa pelo transporte. Com a Reforma Tributária, algumas mudanças vêm por aí, e eu quero compartilhar com vocês o que pode melhorar – e o que pode nos preocupar.

O Transporte no Brasil: o motor da nossa economia - Quem trabalha ou acompanha o setor de transportes sabe: nossa economia depende muito das rodovias. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 65% das cargas no Brasil são transportadas por caminhões. E, de acordo com o Ministério do Transporte, 75% das mercadorias que chegam até nós passam pelas estradas. Isso significa que qualquer mudança na tributação desse setor pode impactar diretamente os custos para empresas e consumidores.

Além disso, não podemos esquecer que o transporte é um grande empregador e impulsiona o desenvolvimento regional. Melhorar a infraestrutura logística e reduzir os custos operacionais são fatores essenciais para que o Brasil continue crescendo e competindo lá fora.

Mas será que a Reforma Tributária vai ajudar ou dificultar esse processo? Vamos entender os principais pontos.

Os lados positivos da Reforma para o Transporte - Nem tudo são más notícias. Algumas mudanças trazem benefícios importantes para o setor, especialmente no transporte de passageiros.

1. Isenção para o Transporte Público Urbano - Uma das boas notícias é que a Reforma manteve a isenção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o transporte público urbano. Isso significa que o transporte coletivo continua com benefícios fiscais que ajudam a manter as tarifas um pouco mais acessíveis.
   Além disso, outros modais de transporte coletivo também foram beneficiados, com uma redução de 100% na tributação. Isso é um alívio para quem depende diariamente do transporte público.
2. Potencial para Investimentos em Infraestrutura - Se tem algo que o setor de transporte de cargas precisa, é investimento em infraestrutura. Estradas melhores, portos mais eficientes e ferrovias bem estruturadas fazem toda a diferença para reduzir custos logísticos. A Reforma pode impulsionar esses investimentos, o que seria um grande ganho para o setor e para a economia como um todo.

Os grandes desafios da Reforma para o Transporte - Agora, vamos ao outro lado da moeda. Algumas mudanças trazem preocupações sérias, principalmente para o transporte de cargas e para quem depende de viagens intermunicipais e interestaduais.

1. O Transporte Intermunicipal e Interestadual ficou de fora - Infelizmente, a nova legislação não incluiu o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros nos benefícios fiscais. Isso pode significar que esses serviços continuarão com uma carga tributária alta, o que pode refletir no aumento do preço das passagens.
   Se você viaja de ônibus entre cidades ou estados, prepare-se para possíveis aumentos no valor das tarifas.
2. Aumento de Impostos para o Transporte de Cargas - Aqui está um ponto crítico: a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para o transporte de cargas deve subir para cerca de 28%, enquanto hoje a carga tributária combinada (PIS e Cofins) é de 19,5%. 
   O que isso significa? Um estudo da CNT estima que o custo do frete pode subir até 10%. E se o frete sobe, o preço final dos produtos também sobe. No final das contas, isso impacta todo mundo – do empresário ao consumidor comum.
   Sem falar na competitividade do Brasil no mercado internacional. Outros países têm uma tributação mais leve no setor de transportes, o que pode fazer com que os produtos brasileiros fiquem mais caros lá fora. Isso não é nada bom para nossas exportações.
3. Impactos no Transporte Urbano e Aéreo - O transporte público pode ficar mais caro em algumas cidades. Se os custos subirem, os municípios terão que decidir entre aumentar as tarifas ou conceder mais subsídios para manter os preços acessíveis. Em qualquer um dos casos, o impacto no bolso da população será significativo.
   No transporte aéreo, a situação também preocupa. Se a carga tributária aumentar, o preço das passagens tende a subir, o que pode reduzir o número de passageiros e prejudicar as companhias aéreas brasileiras. Isso afeta tanto a mobilidade dentro do país quanto o turismo e os negócios internacionais.

Outros pontos que merecem atenção

1. Imposto seletivo: um novo desafio - A Reforma criou o Imposto Seletivo, que pode incidir sobre produtos como petróleo, combustíveis e lubrificantes. O problema? O transporte depende diretamente desses insumos.
   Se o governo decidir aplicar esse imposto com alíquotas muito altas, os custos operacionais do setor vão subir ainda mais. Isso pode tornar o transporte rodoviário menos competitivo e impactar diretamente a economia.
2. Necessidade de diferenciação das alíquotas - A CNT já se manifestou defendendo que a Reforma deveria prever alíquotas diferenciadas para o transporte de cargas e passageiros. Afinal, aplicar a mesma alíquota para setores tão distintos pode gerar distorções e prejudicar áreas estratégicas da economia. 
   Essa discussão ainda está em aberto e precisa ser acompanhada de perto.

O que podemos esperar? - A Reforma Tributária traz mudanças profundas e ainda existem muitos pontos que precisam ser regulamentados. O setor de transportes terá que se adaptar e se preparar para os novos desafios.

Os próximos anos serão decisivos para definir os impactos reais dessa reforma. Precisamos continuar atentos às regulamentações complementares que definirão as alíquotas do IVA e do Imposto Seletivo.

Se não houver um ajuste adequado, podemos ver um aumento do Custo Brasil, prejudicando não apenas o setor de transportes, mas toda a economia nacional.

Agora, mais do que nunca, é fundamental que empresários, sindicatos e entidades do setor participem ativamente das discussões para garantir que as mudanças sejam equilibradas e que o setor não seja sobrecarregado.

Vamos seguir acompanhando e torcendo para que as decisões finais beneficiem a economia, sem comprometer a competitividade do Brasil.

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Assessoria de comunicação e marketing do TAX GROUP