88 ARTIGO | ARTICLE | ARTÍCULO sobre o consumo de bens e serviços. Espera-se que a partir disso a reforma impulsione a economia brasileira, sendo estimado um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década. O futuro é decidido no agora Em 2024 sairão as normativas que regulamentarão a reforma. A partir disso, diversos pontos ficarão mais claros para as empresas se organizarem e tomar as melhores decisões para o futuro da companhia. Entre os pontos mais relevantes estão: • Definição dos produtos da cesta básica nacional, que terão imposto zerado; • Como funcionará o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essas medidas, dentre outras, serão definidas por meio de leis complementares, em um processo que exigirá cooperação entre o governo e o Congresso. Portanto, será preciso estar atento a cada movimento. A partir disso, deve-se mapear de perto os pontos de maior atenção para conseguir encontrar soluções personalizadas para cada modelo e tamanho de negócio. Um levantamento dos principais pontos envolvendo riscos e benefícios da reforma: Pontos de atenção 1. Aumento da carga tributária para alguns setores: certos segmentos da economia, como o de serviços, podem enfrentar um aumento na carga tributária devido à unificação de cinco tributos em dois. 2. Coexistência de dois sistemas tributários: ao longo do período de transição, que durará 7 anos, haverá a coexistência de dois sistemas tributários. Isso aumentará os custos de cumprimento de obrigações tributárias para as empresas, que terão que lidar com as regras do sistema antigo enquanto se adaptam ao novo. 3. Monetização de saldos credores acumulados: a necessidade de monetizar rapidamente saldos credores acumulados de tributos sob o regime atual pode acarretar desafios financeiros para as empresas. 4. Impacto nos custos operacionais das empresas: com a necessidade de configurar e organizar o novo regramento fiscal nos sistemas das companhias, haverá uma oneração dos custos operacionais. Benefícios 1. Simplificação da cadeia tributária: a reforma deve simplificar os processos tributários, reduzindo o tempo e o dinheiro gastos pelas empresas. 2. Aumento da competitividade e crescimento econômico: com a simplificação, os setores econômicos podem ganhar competitividade no mercado internacional, impulsionando a economia brasileira. 3. Redução de custos empresariais: atualmente, 1,2% dos custos das empresas estão relacionados ao pagamento de impostos, incluindo despesas com softwares, assessores, auditorias e recursos humanos. 4. Segurança jurídica: a clareza e a previsibilidade das regras tributárias proporcionam maior segurança jurídica para empresas e investidores. 5. Geração de emprego e renda: um ambiente tributário mais favorável pode contribuir para a criação de empregos e aumento da renda. À medida que avançamos em 2024, é essencial manter um foco claro nos benefícios que a Reforma Tributária pode trazer, ao mesmo tempo em que enfrentamos os desafios com determinação. E uma das formas de se preparar para as imprevisibilidades trazidas pela reforma é ter uma consultoria tributária séria, atenta a cada nuance do novo regramento para buscar oportunidades e alertar para os nós que surgirão.
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